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O compromisso de Hélio José 9090, como deputado federal é mostrar que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social e barrar a PEC da Morte no Congresso Nacional
Como senador Hélio José 9090, apresentou no dia (23/10/2018), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”.
“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José 9090, em seu relatório.
Na visão do relator Hélio José 9090, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.
"Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente", argumentou Hélio José 9090.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem 450 bilhões de reais à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente 175 bilhões de reais correspondem a débitos recuperáveis.
"Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem", alegou.
Entre outras questões, o relator Hélio José 9090, mencionou a dívida ativa de grandes empresas, que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo a JBS, que tem, segundo a CPI, dívida de R$ 2,4 bilhões.
O compromisso de Hélio José 9090, como deputado federal é lutar contra a Reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O candidato a deputado federal, Hélio José 9090, defende uma proposta de Reforma da Previdência que promova justiça social, simplifique o sistema e corrija distorções, ao se ouvir os diversos segmentos da sociedade civil organizada.
De acordo com Hélio José 9090, milhões de pessoas estão desprotegidas pelo sistema previdenciário que necessitam de um plano de inclusão previdenciário absolutamente sério e que não tenha como única premissa básica contribuições individuais, mas solidárias e seletivas.
O relatório da CPI da Previdência aponta como soluções a reavaliação da política de desonerações do governo e investimento em tecnologia da informação para cobrar dívidas previdenciárias.
