Câmara Legislativa aprova mais quatro projetos em primeiro turno

Além da votação de diversos projetos em segundo turno e redação final, a Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciou a apreciação de outros quatro projetos de lei em primeiro turno, nesta quarta-feira (5). As propostas, todas de autoria de deputados distritais, ainda precisam passar por nova votação, em uma próxima sessão ordinária

Todos os projetos são de autoria de distritais

Um dos itens aprovados, o projeto de Lei nº 96/2019, do deputado Martins Machado (PRB), altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do DF. A modificação determina a gravação de provas físicas, assegurando ao candidato cópia e esclarecimento sobre sua pontuação. O texto recebeu o voto favorável de 15 deputados.

Também foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o projeto de lei nº 155/2019, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

Foram aprovados ainda o PL nº 381/2019, do deputado Hermeto (MDB), que trata da política de saúde e segurança dos militares do DF, e o PL nº 147/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.