Proposta fortalece poder de vendas públicas de empresas de pequeno porte

Projeto do deputado Geninho Zuliani estabelece que licitações voltadas para as micro e pequenas empresas terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços, que é de R$ 176 mil



Empresas de pequeno porte com mais poder de venda para a administração pública. Este é o intuito do deputado Geninho Zuliani (SP), com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 276/19. A medida estabelece que as licitações voltadas para as micro e pequenas empresas terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços, que é de R$ 176 mil.

Hoje, as licitações para compras e serviços dirigidas a esses pequenos estabelecimentos estão limitadas a R$ 80 mil. “Com o aumento do valor, queremos promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”, disse Zuliani.

Antes de ser avaliado pelo Plenário da Câmara, o PLP 276/19 passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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