Estabelecimentos que comercializarem “chumbinho” poderão ter alvará cassado

Projeto do deputado José Gomes foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão de terça-feira (7)


A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 955 de 2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que pune com multa e cassação de alvará os estabelecimentos que importarem, produzirem, utilizarem, comercializarem, distribuírem ou portarem produtos à base de organofosforados e carbamatos, conhecido como chumbinho.

O objetivo da proposta é evitar novos suicídios, feminicídios, assassinatos e mortes de animais provocadas por chumbinho. “Queremos com a proposta reduzir a quantidade de suicídios e de crimes que são realizados contra pessoas e animais”, destacou o autor da proposta, deputado José Gomes.

Ele ainda ressaltou que mesmo com a vedação de venda desse agrotóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2012, ainda há muita comercialização do produto no Brasil. “A própria Anvisa reconhece a necessidade de que as demais unidades da Federação combatam, com efetividade, o uso clandestino de tais substâncias”, pontuou o parlamentar.

As punições irão variar de multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência Distrital, interdição temporária das atividades empresariais por até 60 dias e cassação de alvará do estabelecimento ou de atividade, no caso de reincidência daquele que já sofreu interdição temporária de atividades.
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