IESB

Sancionada nova lei sobre impacto de vizinhança

Texto moderniza o processo e garante rapidez à instalação de novos empreendimentos   O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira...



Texto moderniza o processo e garante rapidez à instalação de novos empreendimentos  



O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (8,) a nova lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.157/2001) que permite ao Estado exigir previamente, de obras de grande porte, a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias a possíveis impactos negativos decorrentes das construções no ambiente urbano ou rural.

Entre as ações de compensação a serem adotadas pelas construtoras, estão obras no sistema viário, criação de ciclovias e reforma de calçadas e espaços públicos – como praças e estacionamentos. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto da lei foi aprovado, em outubro, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Os principais pontos do novo texto são a recategorização dos empreendimentos e dos critérios para a elaboração do EIV, o detalhamento das garantias para as medidas mitigadoras/compensatórias e o alinhamento com os procedimentos de licenciamento urbanístico de edificações do novo Código de Obras.

"A nova lei cria  melhores condições para aprovação de empreendimentos de grande porte no DF, gerando mais benefícios para a população, na medida em que as próprias construtoras vão custear obras nas áreas públicas próximas aos empreendimentos para a melhoria da qualidade  de vida local", resume o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

"A nova lei cria melhores condições para aprovação de empreendimentos de grande porte no DF, gerando mais benefícios para a população"Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Desburocratização

O novo texto revoga a Lei nº 5022/2013, que regulamentava a matéria no Distrito Federal. As regras anteriores eram consideradas complexas e de difícil aplicação, tanto que, ao longo de sete anos de vigência dessa lei, nenhum EIV havia sido aprovado.

O problema foi identificado pela atual gestão da Seduh, que decidiu, em 2019, retomar as atividades da Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV), constituída por representantes da pasta e de mais oito órgãos do GDF. O objetivo, além de zerar o passivo de processos de EIV, foi propor uma revisão na lei para simplificar o processo.

Resultados

A reativação da CPA-EIV imprimiu um novo ritmo na análise dos processos, e os resultados começaram a aparecer antes mesmo da sanção da nova lei. Um dos exemplos é o Termo de Compromisso (TC) assinado por uma construtora que pretende lançar dois empreendimentos em Águas Claras, um shopping e um prédio residencial. No documento firmado após a análise do EIV, a construtora se compromete a realizar investimentos de R$ 3 milhões, que serão empregados em melhorias nos espaços públicos próximos aos empreendimentos.

COMENTÁRIOS

JUSTIÇA$type=two$author=hide$comment=hide$readmore=hide$date=hide

EDUCAÇÃO$type=sticky$count=4$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0

CIDADANIA$type=carousel$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

ECONOMIA$type=complex$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

Nome

# Empreender Brasília,1522,Adoçando a vida,2,agro,7,alimentação saudável,6,Aline Sleutjes,2,almoço,2,amigos,2,Aprovado,1,Arraiá em Casa,1,artigo,64,atacarejo,2,atividade física,1,bazar,1,bebê,1,bichinhos de estimação,1,bolinho de chuva,1,bom humor,1,Brasi,1,Brasil,166,Brasil Certo,253,brasilia,554,Brasília,939,Brasília Empreendedora,3214,cachorro,1,Caipirinha,1,capadr,1,Capital Empreendedora,2320,caravana do leite,1,carnaval,1,carne,1,carne assada,2,Carreira profissional,1,Carro novo,1,ceilândia,3,chocolate,1,Chocolate faz bem,1,Churrasco,3,Cidades,854,CLDF,137,Com cinco unidades no Distrito Federal,5,comércio,1,comida na mesa,2,comida saudável,1,Comper,1,Compras de mercado,2,Condomínio,127,Condomínios,9,Confraternização,1,congresso,1,conselho,1,coronavírus,1,covid19,1,cuidados com o bebê,1,cura da ressaca,1,cursos gratuitos,4,Delmasso,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Detran-DF,2,Dia da Cachaça,1,Dia da Pizza,1,dia do atleta,1,Dia do Micro e Pequeno Empresário,1,Dia dos Avós,1,Dia dos Namorados,1,dica,9,dieta da alegria,1,Distrito Federal,108,doce,1,economia,68,educação,5,Embaixadas,1,empreendedorismo,2073,empreendedorismo social eventos,53,empreender,1999,empreender Brasília,1733,empresas,4,esporte,1,Esportes,2,Eventos,265,família,4,FENACOM,1,Férias com Arraiá,1,Festa do Chope,1,Festival da Feijoada,1,festival de guloseimas,1,Fica a Dica,100,fim de ano,1,fim de semana,2,foco nacional,51,fort atacadista,34,gato,1,geral,198,gestão,425,Goiás,27,grupo pereira,3,Habitação,1,inovacao,318,internacional,2,Internet,4,José Gomes,2,justiça,6,lista de compras,1,Meio Ambiente,1,Mercado Pet,1,Mulher Empreendedora,4,mundo,7,NATAL,1,negocios,624,Negócios,3,noticias,2279,notícias,2758,OAB,50,opinião,254,ovos caseiros,1,pandemia,104,panetone,1,Páscoa 2022,3,pele bonita,2,pets em casa,1,Prêmio Empreender Brasília,302,presente de Natal,1,presente dia dos namorados,1,Presidente Bolsonaro,1,Projeto de Lei,1,promoção,2,Promoção de fraldas,1,Promoção de vinhos,1,promoções,1,renda,166,reunião,1,saúde,7,SINDIVAREJISTA,1,sleutjes,1,Solidão,1,Solteiro e Feliz,1,sorteio,1,sorteio de carros,2,Sorteio de prêmios,1,superação,1,supermercado,1,Sustentabilidade,37,Tecnologia,10,trabalho,230,Troco Solidário,2,Turismo,159,Utilidades,1,Vacinas,1,Vagas de emprego,1,vagas de emprego PCD,1,Varejo,1,Varejo no Brasil,1,vinho,2,
ltr
item
Empreender Brasília: Sancionada nova lei sobre impacto de vizinhança
Sancionada nova lei sobre impacto de vizinhança
http://3.bp.blogspot.com/-2v12zIx5sHo/X8_l7BjpOvI/AAAAAAAAMvo/jIu4xTxhf8kfMVFxJO6X4Ui2Jo0L_WEFACK4BGAYYCw/s320/ARTES-CEC-1-732241.png
http://3.bp.blogspot.com/-2v12zIx5sHo/X8_l7BjpOvI/AAAAAAAAMvo/jIu4xTxhf8kfMVFxJO6X4Ui2Jo0L_WEFACK4BGAYYCw/s72-c/ARTES-CEC-1-732241.png
Empreender Brasília
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2020/12/sancionada-nova-lei-sobre-impacto-de.html
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2020/12/sancionada-nova-lei-sobre-impacto-de.html
true
5829299289675945787
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário