Na 37ª Sessão Ordinária ocorrida nesta quarta-feira, 23 de junho, os parlamentares aprovaram em última votação quatro novos Projetos de Lei que vão de encontro às necessidades dos cidadãos valparaisenses e desenvolvimento da cidade



O primeiro, de autoria do vereador Portela, trata sobre a instituição da Ronda Maria da Paz, que atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas, realizando visitas regulares em domicílio e prevê cooperação mútua entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e profissional da Saúde (psicólogo).

O segundo dispõe sobre a criação do selo para empresas parceiras da cidade que estão fazendo sua parte e ajudando o município no combate ao coronavírus. Autoria vereador Jorge Recife.

Outro Projeto aprovado é de autoria do Poder Executivo Municipal e dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2022.

Também aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás, Placido Cunha, que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, Executivo e Legislativo, do Município de Valparaíso de Goiás, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal de nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei Federal de nº 13.104, de 09 de março de 2015 – denominada Lei do Feminicídio.

 

Projetos de Lei

PL Cláudia Aguiar – autoriza o poder executivo a dispor sobre a contratação de adolescente e aprendizes pelas empresas vencedoras das licitações públicas no município de Valparaíso de Goiás, cujo objetivo seja compatível com o processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes nos termos da Lei Federal 8.069 /90 e 10.097/2000.

PL Cláudia Aguiar – Dispõe sobre a obrigatoriedade ao serviço de transporte coletivo urbano divulgar os itinerários e horários das linhas de ônibus.

PL Walison Lacerda – Autoriza o executivo a fixar o piso salarial municipal do enfermeiro e técnico e auxiliar de enfermagem.  

PL Placido Cunha – Proíbe a oferta de embutidos no cardápio da merenda de creches e escolas da rede pública municipal de ensino, com campanha para conscientização sobre os males desse tipo de alimentação.

PL Placido Cunha – Autoriza os poderes executivo e legislativo a efetuarem a doação de bens inservíveis a instituição filantrópicas devidamente cadastradas declaradas de utilidade pública no município de Valparaíso há pelo menos 12 meses.

Indicações

– Operação tapa buraco Anhanguera B;

– Disponibilidade de vacinas para os bebês nas unidades de saúde da família ;

– Policiamento no bairro Parque Esplanada I;

– Construção de campo de futebol society no bairro Valparaizo I

Uso da Tribuna Popular

O uso da Tribuna Popular foi requerido pelo cidadão José Raimundo Santos, que pediu a retomada do transporte coletivo municipal não linhas que atendem o bairro Cruzeiro do Sul com linhas para o Hospital Municipal, INSS, Previdência, CAPS, CIOPS, Restaurante Comunitário, Prefeitura Municipal e Centro de Reabilitação.

Ordem do Dia

Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a instituir o programa meu primeiro emprego com cotas para jovens sem experiência trabalhista.

Autoria: vereadora Professora Elenir

Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a instituir a campanha vacina solidária.

Autoria: vereadora Professora Elenir

Primeira discussão e votação do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projeto de arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do município

Autoria: vereadora Cláudia Aguiar

Primeiro discussão e votação do projeto de lei que denomina Avenida dos Pioneiros a via pública que específica e dá outras providências.

Autoria: vereadora Cláudia Aguiar

Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar Biblioteca digital Municipal.

Autoria: vereadora Cláudia Aguiar

Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a instituir a semana do pedestre no calendário Oficial do Município.

Autoria: vereadora Professora Elenir

Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a criação do dia Municipal em memória as vítimas da covid-19.

Autoria: vereador Brandão

Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza a implementação do modelo escola cívico-militar no sistema Municipal de Ensino.

Autoria: vereador Alceu Gomes

Primeira discussão e votação do projeto de lei que institui o programa Municipal de prevenção e assistência a pessoa com traço falciforme anemia falciforme.

Autoria: vereador Alceu Gomes

Primeira discussão e votação do projeto de lei inclui no calendário oficial da cidade o dia do vereador.

Autoria: vereadora Cláudia Aguiar

Primeira discussão e votação do projeto de resolução que dispõe sobre a criação do projeto Câmara Cult na Câmara Municipal.

Autoria: Vereador Jorge Recife

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes
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Eduardo Santos

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