Proposta de Delmasso estabelece multa de R$ 2 mil para quem for pego com drogas no DF

O projeto de lei n.º 3617/2020 de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) quer multar usuários qu...


O projeto de lei n.º 3617/2020 de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) quer multar usuários que forem flagrados portando drogas, tanto nas ruas quanto em carros ou até mesmo dentro de casa. Considerada administrativa, a medida seria uma sanção paralela à prevista na atual legislação penal. Não há previsão para que a proposta seja avaliada pelos deputados distritais

Foto: Rogério Lopes.

"Fica estabelecida a sanção administrativa aplicada para a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal, substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira. A pessoa física que aderir, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal, substâncias prescritas definidas pela autoridade sanitária brasileira, será multada no valor de dois salários mínimos", sugere o texto.

A proposta especifica casos de pessoas mais pobres, quando o flagrante será revertido em prestação de serviços comunitários em órgãos públicos ou entidades sociais. O não pagamento da multa resultará em inscrição na Dívida Ativa, e o valor arrecadado será destinado para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas.

"Apresentei este projeto em nome das famílias dos usuários. A multa é algo pedagógico. Para os hipossuficientes deverão prestar serviços comunitários. Infelizmente os traficantes usam do vício das pessoas para ganhar dinheiro e financiar o crime", argumentou Delmasso.

Caso aprovada, a proposta permitirá que, no caso de reincidência, a multa aplicada seja dobrada até o máximo de cinco vezes. Se o infrator for criança ou adolescente, deverão ser seguidos os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

COMENTÁRIOS

Atualidade Politica

JUSTIÇA$type=two$author=hide$comment=hide$readmore=hide$date=hide

EDUCAÇÃO$type=sticky$count=4$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0

CIDADANIA$type=carousel$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

ECONOMIA$type=complex$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

Nome

# Empreender Brasília,1083,Adoçando a vida,2,agro,7,alimentação saudável,6,Aline Sleutjes,2,almoço,2,amigos,2,Aprovado,1,Arraiá em Casa,1,artigo,64,atacarejo,2,atividade física,1,bazar,1,bebê,1,bichinhos de estimação,1,bolinho de chuva,1,bom humor,1,Brasi,1,Brasil,165,Brasil Certo,253,brasilia,554,Brasília,619,Brasília Empreendedora,3064,cachorro,1,Caipirinha,1,capadr,1,Capital Empreendedora,2317,caravana do leite,1,carnaval,1,carne,1,carne assada,2,Carreira profissional,1,Carro novo,1,ceilândia,1,Chocolate faz bem,1,Churrasco,2,Cidades,852,CLDF,137,Com cinco unidades no Distrito Federal,5,comércio,1,comida na mesa,2,comida saudável,1,Comper,1,Compras de mercado,2,Condomínio,127,Condomínios,9,Confraternização,1,congresso,1,conselho,1,coronavírus,1,covid19,1,cuidados com o bebê,1,cura da ressaca,1,cursos gratuitos,4,Delmasso,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Detran-DF,2,Dia da Cachaça,1,Dia da Pizza,1,dia do atleta,1,Dia dos Avós,1,dica,9,dieta da alegria,1,Distrito Federal,108,doce,1,economia,68,educação,2,Embaixadas,1,empreendedorismo,2073,empreendedorismo social eventos,53,empreender,1581,empreender Brasília,1593,empresas,4,esporte,1,Esportes,2,Eventos,265,família,4,Férias com Arraiá,1,Festa do Chope,1,Festival da Feijoada,1,festival de guloseimas,1,Fica a Dica,100,fim de ano,1,fim de semana,2,foco nacional,50,fort atacadista,30,gato,1,geral,198,gestão,425,Goiás,27,grupo pereira,1,Habitação,1,inovacao,318,internacional,2,Internet,4,José Gomes,2,justiça,6,lista de compras,1,Mercado Pet,1,Mulher Empreendedora,4,mundo,7,NATAL,1,negocios,624,Negócios,3,noticias,2279,notícias,2758,OAB,50,opinião,254,ovos caseiros,1,pandemia,104,panetone,1,Páscoa 2022,3,pele bonita,2,pets em casa,1,Prêmio Empreender Brasília,220,presente de Natal,1,Presidente Bolsonaro,1,Projeto de Lei,1,promoção,1,Promoção de fraldas,1,promoções,1,renda,166,reunião,1,saúde,7,SINDIVAREJISTA,1,sleutjes,1,Solidão,1,Solteiro e Feliz,1,sorteio,1,sorteio de carros,1,Sorteio de prêmios,1,superação,1,supermercado,1,Sustentabilidade,36,Tecnologia,9,trabalho,230,Troco Solidário,2,Turismo,159,Utilidades,1,Vacinas,1,Vagas de emprego,1,vagas de emprego PCD,1,Varejo,1,Varejo no Brasil,1,vinho,1,
ltr
item
Empreender Brasília: Proposta de Delmasso estabelece multa de R$ 2 mil para quem for pego com drogas no DF
Proposta de Delmasso estabelece multa de R$ 2 mil para quem for pego com drogas no DF
http://2.bp.blogspot.com/-ZeV34zwSHrY/YM3VyDmGHeI/AAAAAAAAuv0/ttcAU2HFZjUVQ-hcQRjCdQPi2yp2_NaDACK4BGAYYCw/s320/drogas-744407.jpeg
http://2.bp.blogspot.com/-ZeV34zwSHrY/YM3VyDmGHeI/AAAAAAAAuv0/ttcAU2HFZjUVQ-hcQRjCdQPi2yp2_NaDACK4BGAYYCw/s72-c/drogas-744407.jpeg
Empreender Brasília
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2021/06/proposta-de-delmasso-estabelece-multa.html
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2021/06/proposta-de-delmasso-estabelece-multa.html
true
5829299289675945787
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário