IESB


CLDF aprova 486 projetos no semestre e amplia ações de participação e transparência

O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), destaca o último semestre como o "mais produtivo" do Legislativo local Fotos...

O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), destaca o último semestre como o "mais produtivo" do Legislativo local

Fotos: Renan Oliveira.

Em cenário de pandemia da Covid-19, com crise sanitária que afeta trabalho, educação e bem-estar de toda a população do Distrito Federal – em especial das pessoas com menor renda –, a Câmara Legislativa atuou em suas várias frentes para tentar amenizar o quadro durante os últimos seis meses. Um total de 486 proposições legais teve a sua tramitação concluída nas 54 sessões extraordinárias remotas realizadas no semestre. A Casa também abriu participação para os mais diferentes segmentos em mais de 60 audiências públicas e observou sua atribuição fiscalizatória por meio, por exemplo, da Comissão da Vacina, cujos trabalhos começaram ainda em janeiro deste ano.

O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), destaca o último semestre como o "mais produtivo" do Legislativo local. "Conseguimos responder às demandas geradas pela pandemia com celeridade e seguimos prontos para realizar convocações extraordinárias durante o mês de julho, quando estaremos nos preparando para os próximos seis meses", ressalta o distrital, explicando que o período de recesso legislativo, este mês, não significa "férias" nem para os parlamentares nem para a Casa.

Somente com relação à pandemia, foram aprovados 25 projetos de lei e um de lei complementar. Muitos dos quais já viraram leis. Entre as propostas acatadas e idealizadas no Legislativo local estão a que permite a retomada do programa Renda Mínima Temporária no DF até o final de 2021 (PL nº 1.569/20), do deputado Fábio Felix (PSOL); o PL nº 1.903/21, da deputada Júlia Lucy (Novo), que trata do auxílio financeiro aos veículos de transporte coletivo, e o projeto que obriga o governo a divulgar, em um painel eletrônico e no site da secretaria de Saúde, os dados sobre a campanha de vacinação no DF (PL nº 1.691/21), do deputado Leandro Grass (Rede).

Além disso, foram aprovados projetos como o que impede qualquer hospital de se recusar a atender pessoas com Covid-19 (PL nº 1.218/20), do deputado Iolando (PSC) e o PL nº 1.713/21, de José Gomes (sem partido), que assegura a reabilitação de recuperados do SarsCov com sequelas.

O Legislativo local aprovou, ainda, uma série de projetos para atenuar e amenizar a crise econômica. Um deles foi a ampliação do prazo de adesão ao Refis (PLC Nº 74/21), permitindo regularizar a situação fiscal de milhares de pessoas físicas e jurídicas no DF, gerando divisas para os cofres públicos. E o que permite aos empresários do setor de eventos – sejam eles culturais, esportivos, de festas etc. –, bastante afetados pela pandemia, requererem ao GDF a anistia de multas e juros relativos ao IPTU e IPVA, gerados a partir de janeiro de 2020, no caso de imóveis e veículos utilizados no exercício da atividade econômica.

Para além do cenário da pandemia, os deputados distritais aprovaram projetos nas mais diversas áreas, como a criação da primeira universidade pública do Distrito Federal, a UnDF (PL nº 34/20). Proposto pelo Executivo, o texto passou por várias audiências da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF neste semestre e acabou acatado na forma de um substitutivo dos deputados Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass.

Áreas como regularização fundiária, meio ambiente, direitos humanos, minorias, direitos dos animais e serviço público também foram matérias de projetos apreciados pela Casa.

CPI do Feminicídio
Os deputados distritais concluíram a votação de um pacote de normas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra as mulheres, bem como à proteção das vítimas.

São eles: o PL nº 1.982/21, que estabelece diretrizes para o "Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência"; o PL nº 1.983/21, que dispõe sobre o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, e o PL nº 1.984/2021, que dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e prevenção de violência doméstica contra a mulher e feminicídio e que cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco no âmbito do DF.

Transparência
Este semestre, o Legislativo local implementou diversos mecanismos direcionados à comunicação pública e à transparência. A Casa ganhou uma agência de notícias, as sessões plenárias passaram a ter intérpretes de Libras, e todas as leis aprovadas pela CLDF já podem ser acessadas por meio do aplicativo "Agora é Lei" – o qual pode ser baixado nos smartphones com sistemas IOS ou Android, na App Store ou na Play Store.

Responsável pela área de comunicação da Casa, o deputado Delmasso (Republicanos) ressalta que as ações são uma demonstração de que a Câmara é "transparente, quer estar perto do povo e aprova leis em benefícios da população".

Na última sessão legislativa do semestre, o distrital anunciou ainda a implementação da TV Distrital, a ser lançada no começo do próximo semestre. "A retomada da TV Distrital será mais uma ferramenta para que o cidadão do Distrito Federal acompanhe e participe ainda mais do dia a dia da Câmara Legislativa", afirma.

Outras ações
Além da proposição – e da votação – de projetos, da realização de debates com a população, e da fiscalização de ações do governo – como do ritmo da vacinação contra a Covid -19 –, a CLDF analisou vetos do governador Ibaneis Rocha e sustou decretos do governo, como o que estabelecia a cobrança de taxas a professores de educação física em parques.

Além disso, os deputados prestaram homenagens a várias personalidades, como o idealizador da via sacra de Planaltina, padre Aleixo Susin; e a policiais envolvidos em resgates de incêndio, realização de parto e casos de tentativa de feminicídio.

COMENTÁRIOS



JUSTIÇA$type=two$author=hide$comment=hide$readmore=hide$date=hide

EDUCAÇÃO$type=sticky$count=4$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0

CIDADANIA$type=carousel$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

ECONOMIA$type=complex$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

Nome

# Empreender Brasília,1372,Adoçando a vida,2,agro,7,alimentação saudável,6,Aline Sleutjes,2,almoço,2,amigos,2,Aprovado,1,Arraiá em Casa,1,artigo,64,atacarejo,2,atividade física,1,bazar,1,bebê,1,bichinhos de estimação,1,bolinho de chuva,1,bom humor,1,Brasi,1,Brasil,166,Brasil Certo,253,brasilia,554,Brasília,651,Brasília Empreendedora,3064,cachorro,1,Caipirinha,1,capadr,1,Capital Empreendedora,2317,caravana do leite,1,carnaval,1,carne,1,carne assada,2,Carreira profissional,1,Carro novo,1,ceilândia,1,chocolate,1,Chocolate faz bem,1,Churrasco,2,Cidades,853,CLDF,137,Com cinco unidades no Distrito Federal,5,comércio,1,comida na mesa,2,comida saudável,1,Comper,1,Compras de mercado,2,Condomínio,127,Condomínios,9,Confraternização,1,congresso,1,conselho,1,coronavírus,1,covid19,1,cuidados com o bebê,1,cura da ressaca,1,cursos gratuitos,4,Delmasso,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Detran-DF,2,Dia da Cachaça,1,Dia da Pizza,1,dia do atleta,1,Dia do Micro e Pequeno Empresário,1,Dia dos Avós,1,Dia dos Namorados,1,dica,9,dieta da alegria,1,Distrito Federal,108,doce,1,economia,68,educação,3,Embaixadas,1,empreendedorismo,2073,empreendedorismo social eventos,53,empreender,1776,empreender Brasília,1593,empresas,4,esporte,1,Esportes,2,Eventos,265,família,4,FENACOM,1,Férias com Arraiá,1,Festa do Chope,1,Festival da Feijoada,1,festival de guloseimas,1,Fica a Dica,100,fim de ano,1,fim de semana,2,foco nacional,51,fort atacadista,32,gato,1,geral,198,gestão,425,Goiás,27,grupo pereira,3,Habitação,1,inovacao,318,internacional,2,Internet,4,José Gomes,2,justiça,6,lista de compras,1,Meio Ambiente,1,Mercado Pet,1,Mulher Empreendedora,4,mundo,7,NATAL,1,negocios,624,Negócios,3,noticias,2279,notícias,2758,OAB,50,opinião,254,ovos caseiros,1,pandemia,104,panetone,1,Páscoa 2022,3,pele bonita,2,pets em casa,1,Prêmio Empreender Brasília,220,presente de Natal,1,presente dia dos namorados,1,Presidente Bolsonaro,1,Projeto de Lei,1,promoção,1,Promoção de fraldas,1,Promoção de vinhos,1,promoções,1,renda,166,reunião,1,saúde,7,SINDIVAREJISTA,1,sleutjes,1,Solidão,1,Solteiro e Feliz,1,sorteio,1,sorteio de carros,1,Sorteio de prêmios,1,superação,1,supermercado,1,Sustentabilidade,37,Tecnologia,9,trabalho,230,Troco Solidário,2,Turismo,159,Utilidades,1,Vacinas,1,Vagas de emprego,1,vagas de emprego PCD,1,Varejo,1,Varejo no Brasil,1,vinho,2,
ltr
item
Empreender Brasília: CLDF aprova 486 projetos no semestre e amplia ações de participação e transparência
CLDF aprova 486 projetos no semestre e amplia ações de participação e transparência
http://4.bp.blogspot.com/-j_nYhhPsTQc/YOBYHODJGMI/AAAAAAAA5PU/6OYpM1J-8HsOVlIfPJ-D-GrDE25WOCr4QCK4BGAYYCw/s320/CLDF-22-755811.jpg
http://4.bp.blogspot.com/-j_nYhhPsTQc/YOBYHODJGMI/AAAAAAAA5PU/6OYpM1J-8HsOVlIfPJ-D-GrDE25WOCr4QCK4BGAYYCw/s72-c/CLDF-22-755811.jpg
Empreender Brasília
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2021/07/cldf-aprova-486-projetos-no-semestre-e.html
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2021/07/cldf-aprova-486-projetos-no-semestre-e.html
true
5829299289675945787
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário