Qual a diferença entre ocupação irregular e invasão?

Entenda o que difere uma da outra e as penalidades para irregularidades. Monitoramento visa proteger a ordem urbanística do DF A Secretaria ...

Entenda o que difere uma da outra e as penalidades para irregularidades. Monitoramento visa proteger a ordem urbanística do DF



A Secretaria DF Legal busca proteger a ordem urbanística do Distrito Federal por meio de operações e fiscalizações. Entre essas ações, há o monitoramento de invasões e ocupações irregulares de áreas públicas. Mas há diferença entre esses dois tipos de ocupação.

A fiscalização é exercida para que toda a população tenha acesso a um espaço que ofereça urbanização e outras condições básicas de moradia, como saneamento, energia, segurança, entre outras necessidades, não cabendo à DF Legal determinar se as áreas são legais ou irregulares.

Em caso de invasão, as equipes da DF Legal organizam operações para notificação, orientação e realocação das pessoas| Foto: Divulgação/DF Legal

O que caracteriza a ocupação?
As ocupações são legais e todas possuem alguma concessão de uso, que pode ter várias destinações, e essas devem ser obedecidas. A irregularidade da ocupação ocorre quando há o reparcelamento ou parcelamento fora da finalidade atribuída àquela área.

Uma pessoa que possui a concessão de uso para uma área rural, por exemplo, não tem autorização para fazer o parcelamento do terreno. Caso o faça, o ato não configura invasão, mas o cometimento de uma irregularidade, pois a destinação-fim não é aquela.

O que é uma invasão?
A invasão se trata da apropriação ilegal de uma área que tem uma determinação que impede essa tomada. As limitações podem ser área de preservação permanente, estar em área de risco, ter sido tombada pelo patrimônio histórico, estar em faixa de domínio ou qualquer apontamento que determina a não ocupação.

Penalidades
Em ambos os casos, a Secretaria DF Legal realiza monitoramentos. Em relação às ocupações, se for constatada alguma ação fora da atribuição da concessão ou construção irregular, a pasta faz a notificação do proprietário para sanar a irregularidade dentro de um período. Na eventualidade de o dono não se adequar, a secretaria emite intimação demolitória, com apreensão de materiais, equipamentos e documentos.

Quando encontram alguma invasão, as equipes da DF Legal organizam operações com o auxílio de outras secretarias. Expedida a notificação, com a devida orientação, é disponibilizada a realocação das pessoas, com oferta de cadastros para auxílios e benefícios. Caso os cidadãos insistam, eles são desocupados da invasão e as edificações, removidas.

Conheça o portal FOCO NACIONAL: foconacional.com.br

COMENTÁRIOS

Atualidade Politica

JUSTIÇA$type=two$author=hide$comment=hide$readmore=hide$date=hide

EDUCAÇÃO$type=sticky$count=4$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0

CIDADANIA$type=carousel$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

ECONOMIA$type=complex$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

Nome

# Empreender Brasília,1083,Adoçando a vida,2,agro,7,alimentação saudável,6,Aline Sleutjes,2,almoço,2,amigos,2,Aprovado,1,Arraiá em Casa,1,artigo,64,atacarejo,2,atividade física,1,bazar,1,bebê,1,bichinhos de estimação,1,bolinho de chuva,1,bom humor,1,Brasi,1,Brasil,165,Brasil Certo,253,brasilia,554,Brasília,619,Brasília Empreendedora,3064,cachorro,1,Caipirinha,1,capadr,1,Capital Empreendedora,2317,caravana do leite,1,carnaval,1,carne,1,carne assada,2,Carreira profissional,1,Carro novo,1,ceilândia,1,Chocolate faz bem,1,Churrasco,2,Cidades,852,CLDF,137,Com cinco unidades no Distrito Federal,5,comércio,1,comida na mesa,2,comida saudável,1,Comper,1,Compras de mercado,2,Condomínio,127,Condomínios,9,Confraternização,1,congresso,1,conselho,1,coronavírus,1,covid19,1,cuidados com o bebê,1,cura da ressaca,1,cursos gratuitos,4,Delmasso,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Detran-DF,2,Dia da Cachaça,1,Dia da Pizza,1,dia do atleta,1,Dia dos Avós,1,dica,9,dieta da alegria,1,Distrito Federal,108,doce,1,economia,68,educação,2,Embaixadas,1,empreendedorismo,2073,empreendedorismo social eventos,53,empreender,1581,empreender Brasília,1593,empresas,4,esporte,1,Esportes,2,Eventos,265,família,4,Férias com Arraiá,1,Festa do Chope,1,Festival da Feijoada,1,festival de guloseimas,1,Fica a Dica,100,fim de ano,1,fim de semana,2,foco nacional,50,fort atacadista,31,gato,1,geral,198,gestão,425,Goiás,27,grupo pereira,1,Habitação,1,inovacao,318,internacional,2,Internet,4,José Gomes,2,justiça,6,lista de compras,1,Mercado Pet,1,Mulher Empreendedora,4,mundo,7,NATAL,1,negocios,624,Negócios,3,noticias,2279,notícias,2758,OAB,50,opinião,254,ovos caseiros,1,pandemia,104,panetone,1,Páscoa 2022,3,pele bonita,2,pets em casa,1,Prêmio Empreender Brasília,220,presente de Natal,1,Presidente Bolsonaro,1,Projeto de Lei,1,promoção,1,Promoção de fraldas,1,Promoção de vinhos,1,promoções,1,renda,166,reunião,1,saúde,7,SINDIVAREJISTA,1,sleutjes,1,Solidão,1,Solteiro e Feliz,1,sorteio,1,sorteio de carros,1,Sorteio de prêmios,1,superação,1,supermercado,1,Sustentabilidade,36,Tecnologia,9,trabalho,230,Troco Solidário,2,Turismo,159,Utilidades,1,Vacinas,1,Vagas de emprego,1,vagas de emprego PCD,1,Varejo,1,Varejo no Brasil,1,vinho,1,
ltr
item
Empreender Brasília: Qual a diferença entre ocupação irregular e invasão?
Qual a diferença entre ocupação irregular e invasão?
http://2.bp.blogspot.com/-Es10WsKT8wQ/Yf2xPQXJD9I/AAAAAAAAKys/YPSd5WqcVHA59y2ROOFp6UiAH3VSQXiyQCK4BGAYYCw/s320/df-legal-22-733201.jpg
http://2.bp.blogspot.com/-Es10WsKT8wQ/Yf2xPQXJD9I/AAAAAAAAKys/YPSd5WqcVHA59y2ROOFp6UiAH3VSQXiyQCK4BGAYYCw/s72-c/df-legal-22-733201.jpg
Empreender Brasília
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2022/02/qual-diferenca-entre-ocupacao-irregular.html
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2022/02/qual-diferenca-entre-ocupacao-irregular.html
true
5829299289675945787
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário