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Delmasso propõe a criação da carreira do Agente Socioeducativo de Custódia Infracional em Brasília

Procurado por profissionais que representam a classe, o deputado demonstrou apoio ao pedido e solicitou ao governador Ibaneis Rocha um proje...

Procurado por profissionais que representam a classe, o deputado demonstrou apoio ao pedido e solicitou ao governador Ibaneis Rocha um projeto de Lei com a criação da carreira

Foto: Rogério Lopes.

O deputado Delmasso (Republicanos-DF), vice-presidente da Câmara Legislativa, recebeu representantes da categoria de Agentes Socioeducativos em seu gabinete para tratar sobre a possibilidade de criar a carreira do Agente Socioeducativo de Custódia Infracional em Brasília. Em demonstração de apoio à classe, encaminhou ao governador Ibaneis um anteprojeto para que o Governo proponha a criação do cargo através de um projeto de Lei.

Após ouvir as reivindicações dos profissionais, foi elaborada uma minuta do projeto de lei com todas as especificações para criar a carreira do Agente Socioeducativo em Brasília. Delmasso solicitou, portanto, ao Governador que encaminhe a proposta à Câmara Legislativa, visto que a carreira só pode ser criada por lei através da iniciativa do Poder Executivo.

Para amparar o projeto, o parlamentar apresentou dispositivos legais que se referem e comparam os Agentes Socioeducativos aos demais integrantes das forças policiais. Na Constituição Federal, por exemplo, os Agentes Socioeducativos são comparados às demais forças policiais no que se refere à aposentadoria. Na prática, se aprovada a criação da carreira, os Agentes Socioeducativos terão uma Lei para amparar todos os direitos e deveres dos cargos incluídos, garantindo dignidade e segurança aos profissionais que cuidam dos adolescentes em conflito com a Lei.

Além disso, a minuta propõe que a criação da carreira dos Agentes Socioeducativos de Custódia Infracional do Distrito Federal devem ser definidas como Típica do Estado, por exercerem o poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. Outra garantia é de que a Lei não apresentará impacto orçamentário, garantindo sua aplicação imediata a partir da publicação.

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