STF suspende Lava Jato do Cerrado

Operação Cash Delivery caminha para arquivamento definitivo. Ação inédita busca corrigir injustiça cometida contra o ex-presidente da  Agênc...

Operação Cash Delivery caminha para arquivamento definitivo. Ação inédita busca corrigir injustiça cometida contra o ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, e que vai beneficiar também o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo

 



Com a comprovação das graves e contundentes manipulações que tornaram ilegais todos os atos deferidos ontra o ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, e o ex-Governador de Goiás, Marconi Perillo, o Supremo Tribunal Federal (STF) extingue a operação Cash Delivery.


Fotos: Junin Souza.

 

A defesa realizada pelos advogados Romero Ferraz Filho, do escritório Romero Ferraz Advogados, e Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira Zanin Martins & Advogados, mostrou como ocorreu usurpação e manipulação de competência no julgamento. Os escritórios parceiros são os responsáveis por esta defesa que acarretou a maior decisão jurídica da história do Estado de Goiás.

 

  1. Na tarde da quinta-feira, 28 de abril, o Ministro do STF, Gilmar Mendes acatou o pedido de Habeas Corpus dos advogados em sua decisão:

 

"No caso em análise, entendo que houve duas violações à garantia do juiz natural, tendo em vista: a) o indevido fracionamento do feito perante o STJ, com a artificiosa divisão dos processos relativos às infrações penais eleitorais e aos crimes comuns; b) a atuação dos órgãos de primeira instância, que se utilizaram de instrumentos de by-pass processual para tentar modificar o juiz competente para processar e julgar os fatos investigados. (destacou-se)

(...)

Ante o exposto, concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, com base no art. 192 do RISTF, para reconhecer a incompetência da Vara Criminal de Goiás, com a declaração de nulidade dos atos decisórios e da denúncia apresentada pelo MPF/GO nos autos do processo no. 10252-43.2018.4.01.3500, que deverá ser remetido, junto com todos os procedimentos conexos, à 135ª Zona Eleitoral de Goiânia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra com urgência."

 

Pela tese defendida e apresentada pela defesa e aceita pela Justiça, houve manipulação dolosa de competência desde o princípio da ação, ainda no STJ, quando – mesmo os termos das delações serem retinentes à questão, exclusivamente, eleitoral – este acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), desmembrando o processo em que duas vertentes, para os quais se compartilhou cópia integral do processo para a Justiça Federal e Justiça Eleitoral. A tese da defesa apela para jurisprudência pacífica do STF, que em ações anteriores já havia decidido que a Justiça Eleitoral é quem teria competência para avaliar o rumo das investigações, especialmente pelas delações serem exclusivas à caixa dois de campanha.

 

"O Ministério Público é uma instituição muito importante, por isso, nós não podemos permitir que abusos sejam praticados, que procuradores e promotores usem seus cargos para atingir alvos pré-determinados. E isso, infelizmente, aconteceu na Lava Jato no caso do ex-presidente Lula e agora vemos também, no caso de Goiás, isso sendo reconhecido", conclui advogado Cristiano Zanin. O Ministério Público tem que manter a legalidade, moralidade e impessoalidade, jamais usando o poder do Estado para perseguir pessoas ou empresas, conclui.

 

Dessa forma, o processo passa a ser analisado apenas pela Justiça Eleitoral e caminha para novo arquivamento, diante da jurisprudência sobre casos semelhantes de caixa dois em campanhas e, especialmente, por ter a Justiça Eleitoral, no ano passado, ter reconhecido a ausência de crime eleitoral, quando determinou a remessa para a Justiça Federal, consagrando o by-pass processual defendido pela defesa.

 

Em razão da envergadura da tese, o pedido de mérito foi aceito, acarretando a nulidade (absoluta) de todos os atos proferidos pelas autoridades incompetentes, que decidiram violando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Operação Cash Delivery. Foi parcial, porque não determinou o arquivamento, mas sim a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral, embora, como dito, no ano passado, a Justiça Eleitoral reconheceu a ausência de crime.

 

Para o advogado Romero Ferraz Filho, com esta decisão, o STF corrige uma injustiça, que apenas foi possível com a manipulação dos fatos para atender a fins políticos, o que ficou muito claro pela "operação Lava-jato", sendo este caso caracterizado como a "Lava-jato do Cerrado", por sua semelhança nas práticas e processos.

 

"Esta decisão é de suma importância no cenário brasileiro, posto que restabelece a credibilidade da Justiça e desfaz a narrativa que, passados anos de investigação, não foi encontrado um só ato de corrupção, apenas narrativas para dar palco à oposição. E esse palco somente foi possível com a realização das medidas antecipadas (cautelares), que não preenchiam os requisitos legais, tanto que foram cassadas pela instância superior de forma imediata" avalia Romero Ferraz Filho.

 

Cristiano Zanin reforça que "esta é mais uma decisão, nesse caso, que demonstra a atuação dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) nesse processo, que manipularam o judiciário para atingir fins eleitorais. À época, a derrota de Marconi, então candidato ao Senado Federal, viabilizando a corrida eleitoral de seu concorrente", finaliza.

 

Em coletiva realizada hoje, dia 03 de maio, o ex-presidente da Agetop, Jayme Eduardo Rincón, comemora a decisão "São dias em que as coisas estão sendo recolocadas no seu devido lugar e toda a armação que foi feita contra nós está sendo desarmada. Hoje, com essa coletiva, foi um dia de muita emoção, de muita gratidão e de muita confiança na Justiça".

 

Muito importante a cobertura da imprensa na coletiva de hoje, geralmente existe muitas veiculações quando a informação vem do Ministério Público ou outros órgãos ligados ao governo, muitas vezes em momento iniciais das investigações, mas hoje a imprensa abriu espaço para mostrar o outro lado da versão, de forma isenta e em busca da verdade para a população. Isso é liberdade", comenta Romero Ferraz Filho.


Conheça o portal FOCO NACIONAL: foconacional.com.br

COMENTÁRIOS

Atualidade Politica

JUSTIÇA$type=two$author=hide$comment=hide$readmore=hide$date=hide

EDUCAÇÃO$type=sticky$count=4$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0

CIDADANIA$type=carousel$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

ECONOMIA$type=complex$count=4$l=0$cm=0$rm=0$d=0

Nome

# Empreender Brasília,1083,Adoçando a vida,2,agro,7,alimentação saudável,6,Aline Sleutjes,2,almoço,2,amigos,2,Aprovado,1,Arraiá em Casa,1,artigo,64,atacarejo,2,atividade física,1,bazar,1,bebê,1,bichinhos de estimação,1,bolinho de chuva,1,bom humor,1,Brasi,1,Brasil,165,Brasil Certo,253,brasilia,554,Brasília,570,Brasília Empreendedora,3064,cachorro,1,Caipirinha,1,capadr,1,Capital Empreendedora,2317,caravana do leite,1,carnaval,1,carne,1,carne assada,2,Carreira profissional,1,Carro novo,1,ceilândia,1,Chocolate faz bem,1,Churrasco,2,Cidades,852,CLDF,137,Com cinco unidades no Distrito Federal,5,comércio,1,comida na mesa,2,comida saudável,1,Comper,1,Compras de mercado,2,Condomínio,127,Condomínios,9,Confraternização,1,congresso,1,conselho,1,coronavírus,1,covid19,1,cuidados com o bebê,1,cura da ressaca,1,cursos gratuitos,4,Delmasso,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Detran-DF,2,Dia da Cachaça,1,Dia da Pizza,1,dia do atleta,1,Dia dos Avós,1,dica,9,dieta da alegria,1,Distrito Federal,108,doce,1,economia,68,educação,2,Embaixadas,1,empreendedorismo,2073,empreendedorismo social eventos,53,empreender,1531,empreender Brasília,1593,empresas,4,esporte,1,Esportes,2,Eventos,265,família,4,Férias com Arraiá,1,Festa do Chope,1,Festival da Feijoada,1,festival de guloseimas,1,Fica a Dica,100,fim de ano,1,fim de semana,2,foco nacional,50,fort atacadista,30,gato,1,geral,198,gestão,425,Goiás,27,grupo pereira,1,Habitação,1,inovacao,318,internacional,2,Internet,4,José Gomes,2,justiça,6,lista de compras,1,Mercado Pet,1,Mulher Empreendedora,4,mundo,7,NATAL,1,negocios,624,Negócios,3,noticias,2279,notícias,2758,OAB,50,opinião,254,ovos caseiros,1,pandemia,104,panetone,1,Páscoa 2022,3,pele bonita,2,pets em casa,1,Prêmio Empreender Brasília,220,presente de Natal,1,Presidente Bolsonaro,1,Projeto de Lei,1,promoção,1,Promoção de fraldas,1,promoções,1,renda,166,reunião,1,saúde,7,SINDIVAREJISTA,1,sleutjes,1,Solidão,1,Solteiro e Feliz,1,sorteio,1,sorteio de carros,1,Sorteio de prêmios,1,superação,1,supermercado,1,Sustentabilidade,36,Tecnologia,9,trabalho,230,Troco Solidário,2,Turismo,159,Utilidades,1,Vacinas,1,Vagas de emprego,1,vagas de emprego PCD,1,Varejo,1,Varejo no Brasil,1,vinho,1,
ltr
item
Empreender Brasília: STF suspende Lava Jato do Cerrado
STF suspende Lava Jato do Cerrado
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgGlgKHFCR4hB3YE5vRKA5fXFje_anl4JnauMuJgcVOJFlHLbK1-vZw_htveVFk_x4w5QHWqFvAARy21Oy4yeae6Hru5N9QMDWLUrEhXrAwrbqcJC6K9-cV2e94XPTjGBL2M27iIjHBB0alz6nVmEQ7110hKC1F5FcXt3YMYtXGgiTQQmo3etY-XzDj=s320
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgGlgKHFCR4hB3YE5vRKA5fXFje_anl4JnauMuJgcVOJFlHLbK1-vZw_htveVFk_x4w5QHWqFvAARy21Oy4yeae6Hru5N9QMDWLUrEhXrAwrbqcJC6K9-cV2e94XPTjGBL2M27iIjHBB0alz6nVmEQ7110hKC1F5FcXt3YMYtXGgiTQQmo3etY-XzDj=s72-c
Empreender Brasília
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2022/05/stf-suspende-lava-jato-do-cerrado.html
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/
https://www.empreenderbrasilia.com.br/2022/05/stf-suspende-lava-jato-do-cerrado.html
true
5829299289675945787
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário