Sob dedicação exclusiva, eles acumulavam outras atividades remuneradas.
Validade do acordo depende da homologação na 5ª Câmara do MPF.
A denúncia contra Ana de Oliveira Frazão, Frederico Henrique Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes – que é coordenador da graduação – e Suzana Borges Viegas de Lima ainda dizia que os professores não estariam realizando atividades de pesquisa e extensão, exigidas dos docentes. Também como parte do acordo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB alterou o contrato dos professores, que passaram do regime de 40 horas semanais para 20 horas semanais.
O G1 procurou o reitor, o procurador-geral e os quatro professores por meio da assessoria da universidade, mas apenas um deles, que é o coordenador do curso, Othon Lopes, quis comentar o assunto. “Resolvi celebrar o TAC porque não tenho interesse, não acho que seja positivo deixar essa situação pendente”, afirmou.
Trecho do TAC, que mostra quanto cada professor deverá devolver à universidade (Foto: Reprodução)
“Sendo sincero, os cálculos no meu caso foram majorados", disse. "Teve
um recálculo dentro da faculdade que poderia diminuir o valor, mas eu
não quis ficar entrando em minúcias, não. Queria uma solução que
colocasse uma pedra no problema, ainda que fosse mais onerosa.”Para a restituição dos valores, 30% serão descontados mensalmente do contracheque dos professores, inclusive após a aposentadoria deles, até que a dívida seja quitada. O acordo prevê ainda que se eles morrerem antes do pagamento do débito, a quantia poderá ser cobrada do espólio deles. E, se deixarem a universidade, deverão pagar os valores restantes em até seis meses, sob pena de multa de R$ 20 mil, além da cobrança imediata da dívida.
Condenado a pagar R$ 154,4 mil pelo período em que advogou, entre 2006 e 2012, Lopes afirmou também que atualmente trabalha apenas na universidade. Ele disse que vai continuar na coordenação do curso e que, além das disciplinas Direito Econômico e Exame de Proficiência, vai desenvolver atividades de pesquisa e extensão.
“Só estou indo para 20 horas para não ficar submetido a constrangimentos desse tipo, para não abrir margem para um eventual novo questionamento”, disse o professor.
Responsável por acompanhar o caso no MPF, o procurador da República Bruno Calabrich afirmou que a decisão beneficia a universidade. “Foi particularmente interessante para a UnB, porque, se ajuizássemos ação contra esses professores, a tendência seria depois de alguns anos no máximo conseguir o que conseguimos agora. Ou de no máximo conseguir condenar os professores a um pagamento simbólico de R$ 3 mil."
Faixa pregada na faculdade por alunos do centro acadêmico de direito (Foto: Raquel Morais/G1)
Calabrich disse ainda que, apesar de caber a abertura de um processo
por improbidade administrativa e eventual demissão, o TAC tem “efeito
pedagógico” melhor que qualquer outra punição. Para o procurador, o
acordo deixa claro que o acúmulo de atividades é irregular e resolveu a
situação mais rápido do que se fossem adotadas as outras alternativas.“Infelizmente é uma prática que eu ensejo que se repete no Brasil inteiro. Existe um pensamento extremamente equivocado de que somente [exercer outras] atividades públicas impediriam dedicação exclusiva, o que é um raciocínio equivocado. Advocacia também é uma atividade e o exercício da advocacia é incompatível com a dedicação exclusiva. É um problema que deve ser solucionado, e não só na UnB. É urgente que seja solucionado, nós temos que acabar com essa história”, afirmou o procurador.
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O diretor da Faculdade de Direito, George Galindo, disse acreditar que a devolução do dinheiro seja a solução mais adequada ao caso. Ele afirmou que os professores continuarão a exercer as mesmas atividades que tinham antes, porque a diferença entre os regimes de 20 e 40 horas semanais não é quantidade de disciplinas, mas sim a execução de projetos de pesquisa e extensão.
“O que a gente vai tentar fazer é ver a possibilidade de abrir novos concursos para receber professores que tenham perfil para essas outras áreas. Em pesquisa eu acho que a gente vem bem, nossa pós-graduação tem nota 5 na Capes, enquanto a maior nota entre cursos de direito é 6. A gente precisa é melhorar as questões da extensão”, afirmou. “Agora, o direito precisa também desses professores que tenham vivência prática, que façam 20 horas semanais.”
Para o coordenador-geral do centro acadêmico, Marcos Vinicius Queiroz, a decisão é favorável dentro das limitações judiciais. “Diante da realidade da universidade pública brasileira, a gente acredita que é uma vitória. Não é o ideal, caberia um processo por improbidade administrativa, mas é uma solução rápida e que pesa no bolso. E eles precisam ver que o não cumprimento da obrigação deles tem uma consequência nefasta na nossa formação.”
Faixa de alunos de direito da UnB reclama da falta
de atividades de extensão (Foto: Raquel Morais/G1)
O representante do 5º semestre do curso, Guilherme Chamum, se disse
satisfeito com a assinatura do TAC. "A gente quer lembrar aos
professores que eles são funcionários públicos e têm obrigações a
cumprir."de atividades de extensão (Foto: Raquel Morais/G1)
Formulário
Recentemente os alunos de direito também criaram um formulário para controlar e exigir a presença dos professores nas aulas. Quando o atraso é superior a 30 minutos, o representante da turma assina um documento na secretaria informando a falta do profissional.
Galindo afirmou ver com bons olhos a atuação dos estudantes. "Acho que é um processo de aprendizado para todo mundo. Não existe nenhuma instituição completamente perfeita. Vejo as iniciativas deles como muito naturais e bem-vindas, porque trazem coisas para melhorar a situação acadêmica."
Membro do centro acadêmico, Lucas Carneiro, afirmou que a ideia surgiu depois que um dos docentes faltou a 80% das atividades no último semestre. “Desde que começamos a aplicar o formulário, há mais ou menos dois meses, houve três casos de destaque”, contou o estudante. “Mas aqui, o excepcional é não ocorrer atraso. Dentro desse período de meia-hora de tolerância, por assim dizer, sempre tem.”
Centro acadêmico estimula que alunos de direito preencham formulário que controla faltas de professores (Foto: Raquel Morais)
De acordo com as normas da universidade, os alunos podem ter no máximo
25% de faltas ao longo do semestre. Não há determinações em relação à
presença dos professores.Fonte: G1