É constante o crescimento dos desafios da Administração Pública para atender a demanda social em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, como a rural, e levar benefícios à população


Por Juliana Rodrigues Gomes Muniz

Diante desse cenário, parcerias firmadas entre a União e os estados e municípios mostram-se como boas alternativas para estes incrementarem suas receitas e conseguirem cumprir a missão de concretização das políticas públicas.

O Governo Federal é comumente o maior parceiro financiador do desenvolvimento das unidades federativas do País. Por intermédio de seus Ministérios e sua estrutura, a União disponibiliza recursos através de programas federais, editais, chamadas públicas e outros meios de repasse voluntário, destinados à construção de escolas, hospitais, recuperação de malha viária para tráfego de motoristas e escoamento da produção agrícola, assim como investimentos voltados ao atendimento do interesse público. Porém, não se pode perder de vista a existência de outros agentes financiadores nacionais e internacionais, que também fomentam o desenvolvimento dos entes federados dentro da sua área de atuação.

O acesso a esses recursos não é uma tarefa fácil, pois é burocrático e viabilizado, geralmente, mediante apresentação de projeto específico formulado pelo proponente com informações detalhadas. É necessário apresentar dados como escopo do projeto, justificativa de proposição, objetivos pretendidos, resultados esperados, público-alvo, indicadores, delimitação de tempo e custo, juntamente com documentos complementares, para análise de sua viabilidade técnica e financeira.

Nesse processo de captação de recursos é fundamental para a maximização dos resultados exitosos do proponente, que ele desenvolva uma boa estratégia, com base na identificação das demandas latentes e possíveis agentes financiadores, análise de riscos, recursos necessários, conheça as regras previamente estabelecidas pelo "dono do dinheiro", e por fim, a confecção de um bom portfólio de projetos.

Em trabalho publicado em 2019 pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), baseado em uma coleta de dados do período de 2008 a 2016, de propostas de captação de recursos pleiteadas junto ao Governo Federal e operadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), foi possível construir indicadores para análises, a exemplo da qualidade das propostas apresentadas e o grau de sucesso das transferências voluntárias. A pesquisa demonstrou que os interessados que possuem maior capacidade técnica e administrativa tendem a ter suas propostas aprovadas em detrimento daqueles que apresentam propostas com falhas.

Mesmo diante da complexidade que envolve as ações de captação de recursos, é notório que o êxito dessa operação contribui para a concretização de políticas públicas. No setor agropecuário é possível perceber sua importância por meio dos benefícios entregues nos últimos dois anos aos diversos municípios goianos. Entre as melhorias estão entregas de maquinários e equipamentos agrícolas para mais de 230 municípios, que superaram o patamar de mais de R$ 100 milhões, assim como recursos para projetos em execução que visam apoiar a cadeia produtiva da mandioca, recuperação de estradas vicinais, promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável através da utilização de recursos hídricos, entre outras ações voltadas aos produtores rurais. A captação de recursos é um trabalho estratégico e organizado, mas que traz resultados em benefícios para toda a sociedade.

 *Juliana Rodrigues Gomes Muniz é gerente de Projetos e Inovação Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
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Flávio Santana

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